Dossiê/Processo 28773 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43441. Autor: Palmeira, Aristides de Oliveira;Nardy, Antonio;Pereira, Antenor Dias;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

Zona de identificação

Código de referência

28773

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43441. Autor: Palmeira, Aristides de Oliveira;Nardy, Antonio;Pereira, Antenor Dias;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

Data(s)

  • 1951; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 95f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes

História biográfica

Nome do produtor

Palmeira, Aristides de Oliveira

História biográfica

Nome do produtor

Nardy, Antonio

História biográfica

Nome do produtor

Pereira, Antenor Dias

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores

História biográfica

Nome do produtor

Iung, Rubens

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 25 suplicantes eram funcionário públicos o Ministério das Relações Exteriores. Pela Lei nº 240 de 4/2/1938 artigo 48, os extranumerários não poderiam receber mais que os efetivos, o que foi descumprido pelo Decreto nº 24740 de 9/7/1951. Para a assemelhação, pediram nova classificação profissional e respectivos vencimentos. Foi denegada a segurança. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1951.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes

    Autor

    Palmeira, Aristides de Oliveira;Nardy, Antonio;Pereira, Antenor Dias;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/7/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso