Dossiê/Processo 28114 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43729. Autor: Costa, Hebe Bonifácio;Ferreira, Humberto Fontes Leal,;e outros. Réu: Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Zone d'identification

Cote

28114

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43729. Autor: Costa, Hebe Bonifácio;Ferreira, Humberto Fontes Leal,;e outros. Réu: Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda.

Date(s)

  • 1964; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 103f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Notice biographique

Nom du producteur

Costa, Hebe Bonifácio

Notice biographique

Nom du producteur

Ferreira, Humberto Fontes Leal,

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, Tesoureiros, requereram mandado de segurança contra o Diretor do serviço do pessoal do Ministério da Fazenda, para que fosse apostilado em seus títulos de nomeação e pagas as vantagens decorrentes da Lei nº 3826 de 1960, artigo 9 e da Lei nº 4069 de 1962, artigo 6. Os impetrantes desistiram do mandado. Desistência. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1960 e 1964; Contra-cheque, 1963 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Costa, Hebe Bonifácio;Ferreira, Humberto Fontes Leal,;e outros

    Réu

    Diretor do Serviço de Pessoal do Ministério da Fazenda

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area