Dossiê/Processo 36009 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 44104. Autor: Macedo, Nathanael Fernandes;Brandão, João Perry;Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros. Réu: Diretoria Geral da Fazenda Nacional.

Zone d'identification

Cote

36009

Titre

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 44104. Autor: Macedo, Nathanael Fernandes;Brandão, João Perry;Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros. Réu: Diretoria Geral da Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1958; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 74f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora é uma associação sindical de grau superior, com sede à Praça Mauá n°7, sala n°707 da cidade do Rio de Janeiro, o 2° e o 3° autores são brasileiros, casados, residentes e domiliados o 2° em salvador - Bahia e o 3° em Itajaí - Santa Catarina, o fundamentaram a ação no artigo 141 - parágrafo 24 da Constituição e Lei 1533 de 31/12/1951. Eles pedem da letra "a" da Circular n°04 de 13/01/1958, publicada no Diário Oficial de 27/01/1958. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré agravou ao TFR, que deu provimento ao recurso de ofício e ao da União Federal. D. O. 27/01/1958, 24/09/1956; Cartão de Identificação 1954; Procuração Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1958.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Macedo, Nathanael Fernandes;Brandão, João Perry;Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros

    Réu

    Diretoria Geral da Fazenda Nacional

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    4/8/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

        Accession area