Dossiê/Processo 28922 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44136. Autor: Salles, Helio Monteiro de Toledo;Mendonça, Agostinho Soares de;Câmara, Mair de Bilvar;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Zona de identificação

Código de referência

28922

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 44136. Autor: Salles, Helio Monteiro de Toledo;Mendonça, Agostinho Soares de;Câmara, Mair de Bilvar;e outros. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Data(s)

  • 1958; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 73f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Macedo, Raimundo F.

História biográfica

Nome do produtor

Salles, Helio Monteiro de Toledo

História biográfica

Nome do produtor

Mendonça, Agostinho Soares de

História biográfica

Nome do produtor

Câmara, Mair de Bilvar

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, procuradores do suplicado, requereram um mandado de segurança para assegurarem correção dos vencimentos com base na Lei nº 3414 de 1958, bem como pagamento da diferença verificada. O mandado foi concedido. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Lei nº 1533 de 1951; Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 2123 de 1953; Lei nº 499 de 1948; Lei nº 2588 de 195; Lei nº 3414 de 1958; Boletim de Serviço, 1958; Jornal Diário Oficial, 04/09/1953.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo F.

    Autor

    Salles, Helio Monteiro de Toledo;Mendonça, Agostinho Soares de;Câmara, Mair de Bilvar;e outros

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso