Dossiê/Processo 38203 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45460. Autor: Fulche, Antenor;Carvalho, Delfino de;Pereira, Agostinho Rodrigues;Carneiro, Paulo;Costa, Olian Motta de;e outros. Réu: Diretoria do Departamento Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) - Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Zone d'identification

Cote

38203

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45460. Autor: Fulche, Antenor;Carvalho, Delfino de;Pereira, Agostinho Rodrigues;Carneiro, Paulo;Costa, Olian Motta de;e outros. Réu: Diretoria do Departamento Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) - Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1958; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 18f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Notice biographique

Nom du producteur

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

Notice biographique

Nom du producteur

Fulche, Antenor

Notice biographique

Nom du producteur

Carvalho, Delfino de

Notice biographique

Nom du producteur

Pereira, Agostinho Rodrigues

Notice biographique

Nom du producteur

Carneiro, Paulo

Notice biographique

Nom du producteur

Costa, Olian Motta de

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria do Departamento Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) - Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Nom du producteur

Almeida, Clóvis Duarte

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, impetraram mandado de segurança contra a coatora, alegando que esta negou pagar-lhes as gratificações previstas na Lei nº 1711 de 1952 artigo 145. Alegaram que no desempenho de suas funções tinham contato com pessoas portadoras de doenças contagiosas, e por esta razão teriam direito a gratificações. A segurança foi denegada. anexo 5 contra-cheque 1962; Procuração Tabelião; Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962; custas processuais 1962; Lei nº 1533 de 1951; Constituição Federal artigo 141.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Fulche, Antenor;Carvalho, Delfino de;Pereira, Agostinho Rodrigues;Carneiro, Paulo;Costa, Olian Motta de;e outros

    Réu

    Diretoria do Departamento Pessoal da Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB) - Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area