Dossiê/Processo 40932 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45932. Autor: Silvares, Alberto;Souza, Antonio Januário de;Grunewald, Odisséa;Serra, Jessil Santiago;Neves, Milton Alegria;e outros. Réu: Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Saúde;Ministério da Fazenda;Ministério da Guerra;Ministério da Viação e Obras Públicas;Ministério do Trabalho.

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40932

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 45932. Autor: Silvares, Alberto;Souza, Antonio Januário de;Grunewald, Odisséa;Serra, Jessil Santiago;Neves, Milton Alegria;e outros. Réu: Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Saúde;Ministério da Fazenda;Ministério da Guerra;Ministério da Viação e Obras Públicas;Ministério do Trabalho.

Date(s)

  • 1953; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 3v 576 a 786f.

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Scope and content

Os suplicantes, amparados pela Lei n° 1533 de 31/12/1951 e pela Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra ato das suplicadas. O autores, funcionários da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Saúde pediram o pagamento dos vencimentos iguais aos salários de outros funcionários da mesma função que os impetrantes em outros ministérios. Não consta sentença. Procuração Tabelião Correa Dutra, Rua do Carmo, 38 - RJ, 1953;Procuração Tabelião; Otavio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP , 1953; Jornal Diário Oficial, 04/04/1953 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Silvares, Alberto;Souza, Antonio Januário de;Grunewald, Odisséa;Serra, Jessil Santiago;Neves, Milton Alegria;e outros

    Réu

    Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Saúde;Ministério da Fazenda;Ministério da Guerra;Ministério da Viação e Obras Públicas;Ministério do Trabalho

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/12/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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