Dossiê/Processo 37869 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46123. Autor: Azevedo, Waldemiro Rodrigues de. Réu: Prefeitura do Distrito Federal;Caixa Econômica Federal.

Área de identidad

Código de referencia

37869

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 46123. Autor: Azevedo, Waldemiro Rodrigues de. Réu: Prefeitura do Distrito Federal;Caixa Econômica Federal.

Fecha(s)

  • 1944; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 141f.

Área de contexto

Nombre del productor

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Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, negociante estabelecido à Avenida Almirante Barroso, 11, cidade do Rio de Janeiro, com comércio de barbearia e venda de perfumaria. Era localizado no edifício do Liceu de Artes e Ofícios, de propriedade da Sociedade Propagadora das Bellas Artes, com contrato de aluguel obtido de Amorim Rocha & Companhia. O imóvel passou ao patrimônio da Prefeitura. Pediu renovação de contrato nos termos do Decreto nº 24150 de 20/04/1934. O autor foi julgado carecedor da ação pelo juiz Elmano Martins da Costa e, portanto, apelou. O recurso foi indeferido. Procuração Tabelião Carlos Pessôa, Rua da Quitanda, 17 - RJ, 1944; Certidão de Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosario, 148 - RJ, 1944; Recibo 4, Caixa Econômica Federal, CR$ 666,70, 1944; CR$ 1.000,00, CR$ 1.250,00; Jornal Diário Oficial, 01/06/1944; Mandado de Intimação, 1947; Imposto de Indústrias e Profissões 7, Ministério da Fazenda, 1941, 1942, 1943, 1944; Recibo de Venda de Próprios Municipais, 1944, Prefeitura do Distrito Federal; Jornal O Globo, 15/08/1944; Fotografia Loja Barbearia no Edifício Liceu de Artes e Ofícios, sem data; Custas Processuais 2, valor CR$220,90, 1946, CR$ 541,60, 1951; Certidão Escritura de Compra e Venda, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1944; Mandado de Desocupação, com Arrombamento e Regulação de Força, 1951; Decreto nº 24427; Decreto nº 24150 de 1934; Código de Processo Civil, artigo 294, 160.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 06

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Carneiro, Edgard Ribas

    Autor

    Azevedo, Waldemiro Rodrigues de

    Réu

    Prefeitura do Distrito Federal;Caixa Econômica Federal

    Procurador

    Pereira, Lino Neiva de Sá

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/10/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Leonardo Sato

        Área de Ingreso