Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1949 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 140f.
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os autores Motoristas de praça, conforme a Constituição Federal, art.15, 141, 24, e 34 e o Decreto-Lei nº5452, arts. 579 e 586, requereram um Mandado de Segurança contra a exigência dos réus no pagamento do Imposto sindical, Taxa de licença e emplacamento dos veículos, sob ameaça de lhes atribuírem a pratica ilegal de atos. O Juiz negou a segurança. Os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursosque concedeu em parte o Mandado. Inicio do Processo: 11/03/1949; Fim do Processo: 12/12/1949; . Procuração, Tabelião, Leal de Souza, Rua Buenos Aires, nº90, Rio de Janeiro - RJ, 1948; Recorte de Jornal, O Jornal, 08/03/1949; Diário da Justiça, 14/03/1949, 06/05/1949; Custa Processuais, 1949; Constituição Federal, art.141§4º, §24, §34; Decreto-Lei nº5452/1943; Código do Processo Civil, art.319; .
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 02
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
- Rua Andre Cavalcanti, nº158, Rio de Janeiro - RJ.
- Avenida 28 de Setembro, nº275, Rio de Janeiro - RJ.
- Rua Clarimundo de Mello, nº219, Rio de Janeiro - RJ.
- Rua dos Opalas, nº97, Rio de Janeiro - RJ.
- Rua Carioçá, nº13, Rio de Janeiro - RJ.
- Rua Pinheiro Machado, Rio de Janeiro - RJ.
- Praça Tiradentes, nº67, Rio de Janeiro - RJ.
- Rua Evaristo da Veiga, nº130, Rio de Janeiro - RJ.
Pontos de acesso - Nomes
- Estrela, Edgard Pinto (Diretor do Ministério da Justiça e Negócios do Interior) (Assunto)
- Moraes, Angelo Mendes de (Prefeito do Distrito Federal) (Assunto)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Departamento Federal de Segurança Pública (Assunto)
- Procuradoria Geral (Assunto)
- Prefeitura do Distrito Federal (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
23/01/2009
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Janete Martins