Dossiê/Processo 42717 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46752. Autor: Hendebert, Mariano Ignácio Prado. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC);Tabelião do 11º Ofício de Notas.

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Código de referência

42717

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46752. Autor: Hendebert, Mariano Ignácio Prado. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC);Tabelião do 11º Ofício de Notas.

Data(s)

  • 1962; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 38f.

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Âmbito e conteúdo

Mariano Ignácio Prado Hendebert, de nacionalidade peruana, banqueiro, residente em Lima, Peru, impetrou mandado de segurança contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários , IAPC, e o tabelião do 11º Ofício de Notas, sediado à Rua Buenos Aires, 47. O suplicante prometeu compra o apartamento de edifício situado na Rua Francisco Otaviano, 60 por uma escritura definitiva de cessão entre partes, sendo cedente Barros Sobrinho & Cia. Ltda e o suplicante como cessionário. Contudo, foi impedido pelo 2º impetrado de lavrar a escritura pelo fato do cedente ter débitos com o 1º impetrante. Desta forma, solicitou a segurança a fim de que seja lavrada, sem que lhe seja causado prejuízo por débito de terceiro. O juiz homologou a desistência da ação. custas processuais 1963; Floriano, Raul (advogado) R. do Carmo, 6/sl. 309 a 312.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Mariano, Sergio

    Autor

    Hendebert, Mariano Ignácio Prado

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC);Tabelião do 11º Ofício de Notas

    Procurador

    Pinto, José Marcelo de Alcântara

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e;Almeida, Clovis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso