Dossiê/Processo 42130 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46890. Autor: Bonal, Jorge;Pimenta Filho, Joaquim;Mello, Maria Thereza Franco Ferreira de;Santos, Mário dos;Almeida Filho, Milton R. de. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Zona de identificação

Código de referência

42130

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 46890. Autor: Bonal, Jorge;Pimenta Filho, Joaquim;Mello, Maria Thereza Franco Ferreira de;Santos, Mário dos;Almeida Filho, Milton R. de. Réu: Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Data(s)

  • 1963; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 32f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Bonal, Jorge

História biográfica

Nome do produtor

Pimenta Filho, Joaquim

História biográfica

Nome do produtor

Mello, Maria Thereza Franco Ferreira de

História biográfica

Nome do produtor

Santos, Mário dos

História biográfica

Nome do produtor

Almeida Filho, Milton R. de

História biográfica

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores apresentaram um requerimento avulso referente a um mandado de segurança impetrado contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas - IAPETC. De acordo com os requerentes, o mandado de segurança havia sido impetrado, pois o réu negou-se a conceder-lhes um reajuste no percentual de 44. Boletim Diário, nº 139 do Departamento de Correios e Telégrafos, 24/07/1963; Dumortout, Alberto E. (advogado), Rua 1º de Março, 7; Lei 3826 de 1960; Lei 4069 de 1962.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Bonal, Jorge;Pimenta Filho, Joaquim;Mello, Maria Thereza Franco Ferreira de;Santos, Mário dos;Almeida Filho, Milton R

    de. Réu

    Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/12/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cristina

        Área de ingresso