Dossiê/Processo 37542 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47060. Autor: Andrade, Moyses de;Andrade, Antonio de;Ferreira, Laura Andrade;Andrade, Álvaro de;Ändrade, Benjamim;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal.

Área de identificação

Código de referência

37542

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47060. Autor: Andrade, Moyses de;Andrade, Antonio de;Ferreira, Laura Andrade;Andrade, Álvaro de;Ändrade, Benjamim;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal.

Data(s)

  • 1956; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 81f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, entre eles mulher, eram proprietários do imóvel situado à Rua Antonio Mendes Campos, 75, obtido por herança no inventário de seus pais, requereram um mandado de segurança contra o ato da ré, que exigiu-lhes o pagamento do imposto sobre lucro imobiliário na venda do imóvel. O juiz Aristóteles R. Pires julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, 9º. Ofício de Notas, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1956; Custas Processuais, 1957; Lei nº 1533, de 31/12/1951; Lei nº 154, de 1947; Decreto-Lei nº 9330, de 16/06/1946; Decreto nº 24239, de 1947; Lei nº 1473, de 24/11/1951; Advogado Leibo Kampela, Praça Pio, 78.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Andrade, Moyses de;Andrade, Antonio de;Ferreira, Laura Andrade;Andrade, Álvaro de;Ändrade, Benjamim;e outros

    Réu

    Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ávila, Vasco Henrique D';Macedo, Raimundo Ferreira de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 12/02/09

        Área de ingresso