Dossiê/Processo 37008 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47074. Autor: Costa, Armando;Sá, Sylvio de Calazans Corrêa de;Gomes, Oswaldo Leite;Lima, Gladstone Marques de Oliveira;Pinto, Waldir Pereira;e outros. Réu: Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Agricultura.

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37008

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47074. Autor: Costa, Armando;Sá, Sylvio de Calazans Corrêa de;Gomes, Oswaldo Leite;Lima, Gladstone Marques de Oliveira;Pinto, Waldir Pereira;e outros. Réu: Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Agricultura.

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 31f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Costa, Armando

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Sá, Sylvio de Calazans Corrêa de

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Gomes, Oswaldo Leite

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Lima, Gladstone Marques de Oliveira

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Pinto, Waldir Pereira

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e outros

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Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Agricultura

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Bagdócimo, Ernesto da Silveira

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Cavalcante, Arthur Ferreira

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Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

Os suplicantes, todos estado civil casados, impetraram mandado de segurança contra a ré por não efetuar o pagamento da gratificação de 40 por cento, proposta pelo Ministério da Agricultura. A impetração do mandado objetivou a realização do pagamento desse abono, que lhes é de direito. O juiz negou a segurança. Procuração 2, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1963; Custas Judiciais, 1963; Decreto-Lei nº 5894 de 1943; Decreto nº 37023 de 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Costa, Armando;Sá, Sylvio de Calazans Corrêa de;Gomes, Oswaldo Leite;Lima, Gladstone Marques de Oliveira;Pinto, Waldir Pereira;e outros

    Réu

    Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Agricultura

    Advogado

    Bagdócimo, Ernesto da Silveira

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Belmiro de Medeiros

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        Archivist's note

        Marcela, 05/11/08

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