Dossiê/Processo 39577 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47193a.

Área de identificação

Código de referência

39577

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47193a.

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 75f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Pimentel, Wellington Moreira

Biografia

Nome do produtor

Morgado, Waldyr

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

Nome do produtor

Silva, Belmiro de Medeiros

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Mandado de Segurançaimpetrado por grupo de funcionários públicos, contra o Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários; Os impetrantes pedem que o impetrado convoque os concursados para que estes atendam às necessidades do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e que sejam exonerados todos os interinos, homologando assim o concurso público; Contudo, o Mandado não foi impetrado, pois o requerimento de efetivação dos cargos foi atendida antes do julgamento; O Juiz da 2º Vara negou a segurança. Procuração, (2) ,Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo,nº 380 - RJ, 1963; Jornal Diário Oficial, 25-01-1963,27-02-1963,16-06-1959,27-11-1961 ; Boletim de Serviço, 25-05-1962, 29-05-1962, 05-06-1962, 06-06-1962, 07-06-1962; Custas processuais, CR$20.911,00, 1963 ; Guias para pagamento de Taxa judiciária, CR$17.000,00, 1963; Constituição Federal, Artigo 141§24 ; Lei nº1.533, 1951 ; Decreto nº51.477, 1962 ; Lei nº4.054, 1962 ; Lei nº1711, 1952.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Pimentel, Wellington Moreira

    Advogado

    Morgado, Waldyr

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-01-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Raquel Mascarenhas

        Área de ingresso