Dossiê/Processo 37257 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47779. Autor: Silva, João Pereira da;Maciel, Nelson de Souza;Pinto, Edéstio. Réu: Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais.

Textuais. 1v. 14f.

Os funcionários públicos federais, todos com nacionalidade brasileira e trabalhadores do Ministério da Saúde impetraram mandado de segurança contra o diretor do Departamento Nacional de Endemias Rurais por estarem sendo mal tratados, tratados com desigualdade, além de terem seus direitos de gratificação violados e omitidos. O juiz Wellington Moreira Pimentel decretou o cancelamento da distribuição. Procuração, Tabelião Santiago Carvalho Filho, Fórum Campos - RJ, 1963; Decreto nº 50337, de 14/03/1961; Decreto nº 46131, de 03/06/1959; Decreto nº 43186, de 06/02/1958; Lei nº 1711, de 28/10/1952; Lei nº 1533, de 31/12/1951; Constituição Federal, artigo 141.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 04

Marcela, 19/01/09