Dossiê/Processo 39566 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47817. Autor: Pinto, Leonor Laura de Souza;Mota, Maria da Conceição dos Santos;Gonzaga, Augusto Luis;Grybgerg, Noema Faiga;Altman, Reinout. Réu: Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Saúde.

Zona de identificação

Código de referência

39566

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 47817. Autor: Pinto, Leonor Laura de Souza;Mota, Maria da Conceição dos Santos;Gonzaga, Augusto Luis;Grybgerg, Noema Faiga;Altman, Reinout. Réu: Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Saúde.

Data(s)

  • 1964; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 38f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão biologista nível 17, impetraram um mandado de segurança contra o réu, com base na Lei n° 1533 de 1951. Os autores alegaram que o réu estava se negando ao pagamento das gratificações, conforme a Lei n° 3780 de 12/06/1960 e o Decreto n° 51624 de 17/12/1962. O juiz negou a segurança. Diploma Escola Nacional de Química, 1962; Diploma Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, 1960 e 1961; Diploma Faculdade Nacional de Farmácia, 1960; Diploma Faculdade de Medicina, 1958; Jornal Diário Oficial, 18/06/1959, 18/12/1963 e 04/02/1963; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964; Lei n° 1533 de 1951; lei n° 3780 de 1960; Decreto n° 51624 de 1962; Lei n° 1711 de 1952; Decreto n° 49974 de 1961.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Pinto, Leonor Laura de Souza;Mota, Maria da Conceição dos Santos;Gonzaga, Augusto Luis;Grybgerg, Noema Faiga;Altman, Reinout

    Réu

    Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério da Saúde

    Advogado

    Machado, Marcello Doria

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Belmiro de Medeiros

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/12/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso