Dossiê/Processo 38592 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47873. Autor: Albuquerque, Rubem Motta de;Mello, Sylvio Correa de;Magalhães, Armando Chagas Viotti. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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Código de referência

38592

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 47873. Autor: Albuquerque, Rubem Motta de;Mello, Sylvio Correa de;Magalhães, Armando Chagas Viotti. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 142f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casados, profissão advogado, funcionários autárquicos do réu, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Pretendiam a nulidade do concurso interno para o preenchimento de vagas no cargo de procurador do IAPC, ou em caso contrário ocorresse a admissão da inscrição dos impetrantes. O juiz negou a segurança impetrada. A decisão foi agravada junto ao TFR onde os ministros negaram provimento. Coube ainda recurso ordinario ao STF, no entanto dando a desistência do impetrante os ministros apenas homologaram a decisão. Procuração tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1959, 1961; carta de Nomeação 5 1955, 1956, 1965; Boletim 2 IAPC 1956, 1959; Custas Processuais, 1959; Lei nº2123, artigo nº3 de 1953, Lei nº2284, artigo 4º, Lei nº1533 de 1951, Código do Processo Civil, artigo nº153, Lei nº1584 de 27/03/1957, Constituição Federal, artigo nº186.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 223

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Albuquerque, Rubem Motta de;Mello, Sylvio Correa de;Magalhães, Armando Chagas Viotti

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Lins Neto, Edmundo

    Procurador

    Lobo, Alfredo Veiga da Cunha;Alvim, Leonel de Rezende

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Espinola, Eduardo

    Ministro do TFR

    Mattos, Florencio Aguiar de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Raquel

        Área de ingresso