Dossiê/Processo 41644 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48236. Autor: Wolf Silva Representações Limitada. Réu: Presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP).

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41644

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48236. Autor: Wolf Silva Representações Limitada. Réu: Presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP).

Date(s)

  • 1962; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 51f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Wolf Silva Representações Limitada

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Presidencia da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP)

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Duarte, Gilberto Villa Verde

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

A impetrante, firma estabelecida à Rua Acre, 28, impetrou mandado de segurança para que fosse garantido o desembarque no Cais do Porto do Rio de Janeiro de 1500 sacos de arroz Bleuze, vindos das cidades de Porto Alegre e Rio Grande Rio Grande do Sul pelo vapor Argos. Alegou que a impetrada indevidamente estava bloqueando a entrada de mercadorias, causando assim, uma crise de abastecimento no Estado da Guanabara. A sentença prolatada não foi encontrada nos autos do processo. Custas Processuais, 1963; Cópia: Conhecimento de Carga, navio Argo, 1962, navio Cometa, navio Araranguá, 1962; Procuração 2, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1962; Jornal Última Hora, 05/12/1962; Cópia: Conhecimento de Carga navio Itanagé, Loyde Peru, 1962; Cópia: Nota de Transferência, Engenho Santa Inácia Sociedade Anônima, 1962; Cópia: Guia de Exportação para Localidades Brasileiras, 1962; Alvará de Licença para Localização, 1962Custas Processuais, 1963; Cópia: Conhecimento de Carga, navio Argo, 1962, navio Cometa, navio Araranguá, 1962; Procuração 2, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1962; Jornal Última Hora, 05/12/1962; Cópia: Conhecimento de Carga navio Itanagé, Loyde Peru, 1962; Cópia: Nota de Transferência, Engenho Santa Inácia Sociedade Anônima, 1962; Cópia: Guia de Exportação para Localidades Brasileiras, 1962; Alvará de Licença para Localização, 1962 .

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Wolf Silva Representações Limitada

    Réu

    Presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP)

    Advogado

    Duarte, Gilberto Villa Verde

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    27-02-09

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        Archivist's note

        Cristina

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