Dossiê/Processo 42945 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48321 . Autor: Carneiro Filho, Joã;Carneiro, Muriry dos Santo;Silva, Rosita dos Santo;Silva, Ilo de Araújo. Réu: Diretoria Regional do Imposto de Renda.

Área de identificação

Código de referência

42945

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48321 . Autor: Carneiro Filho, Joã;Carneiro, Muriry dos Santo;Silva, Rosita dos Santo;Silva, Ilo de Araújo. Réu: Diretoria Regional do Imposto de Renda.

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 59f.

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Biografia

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes impetrataram mandado de segurança contra ato da suplicada, que indevidamente estava cobrando imposto de lucros imobiliários sobre transações realizadas pelos suplicados referentes a bens havidos por herança.herdeiros. O juiz Nelson Ribeiro Alves concedeu, em parte a segurança. O impetrante agravou em parte da decisão para o TFR, a União também agravou a decisão. O TFR confirmou a sentença. A União interpôs recurso extraordinário, o qual não foi admitido pelo TFR. cópia de escritura de promessa de venda de imóvel tabelião Plínio Mendonça Rua Goiás, 22, MG 1956; 3cópia de registro civil de móveis tabelião Rubens Antunes Maciel - 1° Ofício Capital Federal; procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60 - RJ 1959; custas processuais, 1960; lei 1533/51; lei 3470/58.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Carneiro Filho, Joã;Carneiro, Muriry dos Santo;Silva, Rosita dos Santo;Silva, Ilo de Araújo

    Réu

    Diretoria Regional do Imposto de Renda

    Advogado

    Rezende, Oswaldo Murgel;Rezende, Oswaldo Astolpho

    Procurador

    Ribeiro, Saraiva

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Ilha, Américo Godoy

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 30-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Preenchido por: Cristina em 19/08/08, Monaliza em 12/09/08.Digitado por: Geisa em 26/09/08

        Área de ingresso