Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1963; 1968 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 282f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suplicante, estado civil solteiro, funcionário público, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro à Rua marquês de Abrantes nº 189 aptº 808, e , impetraram mandado de segurança contra ato da suplicada, situada no Largo de São Francisco de Paula nº 34, 12º andar, alegaram que foram exonerados dos cargos que exerciam na INIC, após a criação da Superintendência da Reforma Agrária, sem nenhuma justificativa;os autores requereram a reintegração nos cargos que exerciam;o juiz concedeu a segurança nos termos do pedido, recorrendo de ofício ao TFR, que deu provimento aos recursos para cassar a segurança; após uma série de embargos, o STF decidiu por negar provimento ao recurso; dando ganho de causa à União. (3) procurador tabelião Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962, tabelião; José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; tabelião; João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ ; tabelião1(Mello Vianna) Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38 - RJ 1966; cópia Portaria nº 145 de 17/04/1959 do INIC, nº 84/55, nº 275 de 27/03/1961 e outros; cópia de jornal - D.O. - 09/11/1962, 05/11/1962; anexo legislação Orgânica do INIC - 1955; jornal - D.O. - 21/09/1964; Boletim de Serviço nº 58 de 22/08/1966 do INDA; Lei 1533/51 C.F. artigo 141§ 24; Lei 4069/62 artigo 23 portaria 773/62; Decreto 35519/54; Decreto 39142/56; Lei 2163/54; lei 3780/60 art 28.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 03
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Ministro do STF
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Nomes
- Saggin, Olympio Albino (administrador do INIC) (Assunto)
- Sotér, Joaquim (chefe do gabinete da SUPRA e administrador do Remanescente do INIC) (Assunto)
- Pinheiro netto, João (Presidente do INIC) (Assunto)
- Mello, Alcino Teixeira de (chefe da divisão de pessoal da SUPRA) (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Ministério da Agricultura (Assunto)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
- Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Superintendência de Política Agrária (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
2/9/2009
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Cleide