Dossiê/Processo 39345 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 48610. Autor: Sindicato dos Contabilistas no Distrito Federal;Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Distrito Federal. Réu: Conselho Regional de Contabilidade no Distrito Federal;Conselho Federal de Contabilidade.

Textuais. 1v. 202f.

A primeira autora era entidade sindical sediada na cidade do RJ à Rua Buenos Aires, 283. O 1º suplicado tinha sede à Avenida Presidente Vargas, 429/403, e realizaria Assembléia Eleitoral para renovação de membros efetivos no Conselho. O 1º autor pediu sustação das eleições, pois desejava a exclusão do processo eleitoral da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Distrito Federal e da Associação Profissional dos Contabilistas do Distrito Federal. Estas não seriam associações profissionais nem sindicatos de classe. O juiz negou a segurança. Houve agravo ao TFR, que foi negado. Diário Oficial, 4,13,17,21,24,25/01/1958; Procuração 4 Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 - RJ, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, Henrique Cordeiro Autran, Rua do Rosário, 100 - RJ; Custas Processuais 2 1958, 1959; Revista das Empresas - Sociedades Anônimas, 1958; Consituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, Lei 1533 de 1951; Decreto-lei 9295 de 1946 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

1/6/2009

Raquel