Dossiê/Processo 37623 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48871. Autor: Cardoso, Acari Martins;Andrade, Acidália Peixoto de;Silva, Adelaide Paiva da Silva;Ortiz, Adi de Souza;Azevedo, Alceu Filho de;e outros. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Área de identidad

Código de referencia

37623

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 48871. Autor: Cardoso, Acari Martins;Andrade, Acidália Peixoto de;Silva, Adelaide Paiva da Silva;Ortiz, Adi de Souza;Azevedo, Alceu Filho de;e outros. Réu: Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Fecha(s)

  • 1962; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 163f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Mariano, Sergio

Historia biográfica

Nombre del productor

Cardoso, Acari Martins

Historia biográfica

Nombre del productor

Andrade, Acidália Peixoto de

Historia biográfica

Nombre del productor

Silva, Adelaide Paiva da Silva

Historia biográfica

Nombre del productor

Ortiz, Adi de Souza

Historia biográfica

Nombre del productor

Azevedo, Alceu Filho de

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

Historia biográfica

Nombre del productor

Gueiros, Esdras da Silva

Historia biográfica

Nombre del productor

Mello, Djalma Tavares Cunha

Historia biográfica

Nombre del productor

Ribeiro, Marcio

Historia biográfica

Nombre del productor

Durão, Douglas Saavedra

Historia biográfica

Nombre del productor

Aguiar, Maurício Maranhão

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionários públicos federais, todos de nacionalidade brasileira, lotados na Contadoria Geral da República, vêm requerer, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951, mandado de segurança contra o diretor do serviço do pessoal do Ministério da Fazenda. Os impetrantes são técnicos em contabilidade e solicitaram a segurança a fim de que possam receber o mesmo valor pago aos contadores, pois alegam exercerem as mesmas funções que estes. O processo foi julgado e, posteriormente, passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Américo Augusto G. C. Reichardt concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que negou provimento. Procuração 34, Tabelião Mario de Moraes e Castro, Uberaba, MG, Tabelião Bruno Zaratin, Bar. Itapetininga, 50, SP, Tabelião Laranja, Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, SP, Tabelião Vinicius Venhas Mariath, Rua 7 de setembro, 1029, Porto Alegre, RS, Tabelião Casemiro E. Michael, Rio Grande, RS, 1962; Certidão de Procuração 2, Mauricio Batista Brochado, Juiz de Fora, MG, Tabelião José de Alencar Medeiros, Galeria Azarias Vilela, 46, Juiz de Fora, MG, 1962; Portaria 6, n. 2, 1962, n. 26, 1960, n. 146, n. 5, 1959, n. 125, 1961, n. 143, 1954 e outras; Telegrama DCT; Custas Processuais, 1963; Advogado Caio Mario M. de Vasconcelos, Rua México, 111.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 04

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Mariano, Sérgio

    Autor

    Cardoso, Acari Martins;Andrade, Acidália Peixoto de;Silva, Adelaide Paiva da Silva;Ortiz, Adi de Souza;Azevedo, Alceu Filho de;e outros

    Réu

    Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Aguiar, Maurício Maranhão

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Marcela, 19/02/09

        Área de Ingreso