Dossiê/Processo 42720 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49079. Autor: Wolff, Rudy Luiz;Mendes, Wilson Teixeira;Assis, Oswaldo de. Réu: Diretoria Geral do Ensino do Exército.

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Cote

42720

Titre

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49079. Autor: Wolff, Rudy Luiz;Mendes, Wilson Teixeira;Assis, Oswaldo de. Réu: Diretoria Geral do Ensino do Exército.

Date(s)

  • 1968; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 59f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Rudy Luiz Wolff, casado, militar, com a patente de tenente coronel, professor, residente à Rua Bento da Silva Leite, 678, Campinas, SP. Wilson Teixeira Mendes, casado, militar, tenente coronel, professor, residente à Rua Miguel Isasa, 326, aptº 103, Campinas, SP e Oswaldo de Assis, casado, militar, tenente coronel, professor, residente à Rua Barreto Lima, 2.479, Campinas, SP, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer, com base na lei 1.533 de 1951, mandado de segurança contra o general diretor geral do Ensino do Exército, pelo fato deste, segundo os autores, não lhes conceder o pagamento de gratificação de magistério, nem despachar seus pedidos de reajustamento ao general Ministro doExército. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jorge Guimarães concedeu a segurança aos impetrantes e recorreu de ofício, condenando aos impetrados as custas e honorários advocatícios. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em parte, excluindo os honorários advocatícios. 4 procuração Antonio Pimentel Campinas, SP 1968, Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ; custas processuais 1962; decreto 57.855-A de 1968.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Pasta 07

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Machado, Renato de Amaral

    Autor

    Wolff, Rudy Luiz;Mendes, Wilson Teixeira;Assis, Oswaldo de

    Réu

    Diretoria Geral do Ensino do Exército

    Advogado

    Solon, Felippino;Buzaglo, Samuel Auday

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area