Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1968; 1969 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 59f.
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
Rudy Luiz Wolff, casado, militar, com a patente de tenente coronel, professor, residente à Rua Bento da Silva Leite, 678, Campinas, SP. Wilson Teixeira Mendes, casado, militar, tenente coronel, professor, residente à Rua Miguel Isasa, 326, aptº 103, Campinas, SP e Oswaldo de Assis, casado, militar, tenente coronel, professor, residente à Rua Barreto Lima, 2.479, Campinas, SP, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer, com base na lei 1.533 de 1951, mandado de segurança contra o general diretor geral do Ensino do Exército, pelo fato deste, segundo os autores, não lhes conceder o pagamento de gratificação de magistério, nem despachar seus pedidos de reajustamento ao general Ministro doExército. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jorge Guimarães concedeu a segurança aos impetrantes e recorreu de ofício, condenando aos impetrados as custas e honorários advocatícios. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em parte, excluindo os honorários advocatícios. 4 procuração Antonio Pimentel Campinas, SP 1968, Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ; custas processuais 1962; decreto 57.855-A de 1968.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
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Zone des sources complémentaires
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Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 07
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
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Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
25-03-09
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Cristina