Dossiê/Processo 39340 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49224. Autor: Vieira, Felipe José;Toledo Filho, José Martins;Coutinho, Vasco Bento;Costa, Geraldo Silv;Dutra, Èlcio Henrique.

Textuais. 1v.95f.

Os 18 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, do réu, domiciliados cidade do RJ; a entidade autárquica tinha sede à Avenida Almirante Barroso, 74; eram extranumerários mensalistas com a lei nº 2284 de 09/08/1954 receberam equiparação aos efetivos; pediram a expedição de título de equiparação ; Denegou-se a segurança; Negou-se provimento ao recurso no TFR; Negou-se provimento ao recurso no STF O juiz da 1ª vara da Fazenda Pública julgou improcedente o pedido e denegou a segurança impetrada, houve agravo em mandado de segurança junto ao TFR que por unanimidade de votos negou provimento, a decisão ensejou ainda recurso extraordinário junto ao TFR que negou provimento . recibo de vencimentos de extranuméricos data não identificada;custas processuais 1957 Diário.Oficial., 17/09/1955 Diário da .Justiça 18/11/1957, 11/08/1958 ;Decreto-lei 5.527 de 28/05/43; Decreto-lei 8.616 de 10/01/46; Decreto-lei 9.010 de 21/02/46; Decreto-lei 27.644 de 28/12/49 ; Lei nº 1765 de 18/12/52; Lei nº 2412 de 01/05/55; Lei nº 2284 de 09/08/54; rocuração, tabelião,José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ,1956 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 03

1/6/2009

Cristina