Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1949 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 13f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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Biografia
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Biografia
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Biografia
Nome do produtor
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Biografia
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os autores eram de nacionalidade brasileira estado civil casados, profissão professores, residentes na cidade do RJ à Av. Portugal, 182/5. Pela Constituição Federal de 1946, Art.203, teriam isenção de Imposto de Renda sobre seus vencimentos, em função de suas profissões. O réu alegava a Lei nº 154 de 25/11/1947 e no Decreto Lei nº 3200 de 19/04/1941 para cobrar o imposto e o adicional de 10 por cento. Os autores pediram a declaração de isenção. O juiz concedeu a liminar. Processo faltando folhas. A.R. Pontes (juiz). procuração(01)Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ 1949; anexo(03)Declaração Imposto de Renda, 1949; declaração de funcionários do Colégio Jurema, 1949; atestado de vencimentos - Colégio S. Bento, 1949; Constituição Federal, art. 141, §24; decreto-lei 3200 de 1941; adv.: José de A. Medina Rua do Carmo, 65/sl 6.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 09
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Ponto de acesso nome
- Santos, Artur (senador) (Assunto)
- Colégio Jurema (Assunto)
- Colégio S. Bento (Assunto)
- Ministério da Educação e Saúde (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Cleide (26-03-2009)
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Preenchido por: Fernanda em 29/09/2008, Darci em 12/09/2008, L.Sato em 22/11/2008;Digitado por: Maria Moraes em 25/12/2008