Dossiê/Processo 40919 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49430. Autor: Pimenta, Gil Barbosa;Vieira, Flávio Fernandes;Ávila, Nilto;Oliveira, Djalma José de;Lima, Rogério Alves de. Réu: Chefe do Seviço do Pessoal do Lloyd Brasileiro.

Zona de identificação

Código de referência

40919

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 49430. Autor: Pimenta, Gil Barbosa;Vieira, Flávio Fernandes;Ávila, Nilto;Oliveira, Djalma José de;Lima, Rogério Alves de. Réu: Chefe do Seviço do Pessoal do Lloyd Brasileiro.

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.67f.

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Âmbito e conteúdo

O juiz substituto Sérgio Mariano 1ª vara da Fazenda Pública concedeu a segurança e recorreu de ofício; após agravo, sob relatoria do ministro Henrique D'Ávila (TFR) deu-se provimento para cassar a segurança concedida. procuração 3 tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38 - RJ 1963, Diário Oficial 1 cópia 27 de fevereiro, 1963; custas processuais 3 , 1963, telegrama 1, 1963, artigo 141 §24 da Constituição Federal, lei 1533; lei 4019/61, artigo 6º Emenda Constitucional nº3, artigo 118, lei 1711, decreto 207/62.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Pimenta, Gil Barbosa;Vieira, Flávio Fernandes;Ávila, Nilto;Oliveira, Djalma José de;Lima, Rogério Alves de

    Réu

    Chefe do Seviço do Pessoal do Lloyd Brasileiro

    Advogado

    Leon, Doria Machado

    Procurador

    Silveira Filho, Acylino Pessôa da;Franca, Carlos Geminiano da

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/12/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso