Dossiê/Processo 40833 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49431. Autor: Sociedade João Zacarias de Carvalho & Cia Ltda. Réu: Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Área de identificação

Código de referência

40833

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49431. Autor: Sociedade João Zacarias de Carvalho & Cia Ltda. Réu: Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 109f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Amorim, Polinício Buarque de

Biografia

Nome do produtor

Sociedade João Zacarias de Carvalho & Cia Ltda

Biografia

Nome do produtor

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

Biografia

Nome do produtor

Salazar, Luiz Eugênio

Biografia

Nome do produtor

Nunes Leal, Victor

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, impetraram um mandado de segurança, de acordo com a Lei n° 1533 de 1951 e na Constituição Federal, artigo 141, pediu a revogação da concessão feita para que a impetrante realizasse serviços na rodovia BR-16-MT, trecho Campo Grande - Jatobá. Procuração Tabelião; Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1961; Jornal Diário Oficial, 12/05/1961; Boletim Informativo do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, 1961; Lei n° 1533 de 1951 ; Constituição Federal, artigo 141; Decreto n° 15783.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Sociedade João Zacarias de Carvalho & Cia Ltda

    Réu

    Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

    Advogado

    Salazar, Luiz Eugênio

    Ministro do STF

    Nunes Leal, Victor

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/11/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso