Dossiê/Processo 40833 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49431. Autor: Sociedade João Zacarias de Carvalho & Cia Ltda. Réu: Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Zone d'identification

Cote

40833

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49431. Autor: Sociedade João Zacarias de Carvalho & Cia Ltda. Réu: Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Date(s)

  • 1961; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 109f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Amorim, Polinício Buarque de

Notice biographique

Nom du producteur

Sociedade João Zacarias de Carvalho & Cia Ltda

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

Notice biographique

Nom du producteur

Salazar, Luiz Eugênio

Notice biographique

Nom du producteur

Nunes Leal, Victor

Notice biographique

Nom du producteur

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Notice biographique

Nom du producteur

Cavalcante, Arthur Ferreira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, impetraram um mandado de segurança, de acordo com a Lei n° 1533 de 1951 e na Constituição Federal, artigo 141, pediu a revogação da concessão feita para que a impetrante realizasse serviços na rodovia BR-16-MT, trecho Campo Grande - Jatobá. Procuração Tabelião; Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1961; Jornal Diário Oficial, 12/05/1961; Boletim Informativo do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, 1961; Lei n° 1533 de 1951 ; Constituição Federal, artigo 141; Decreto n° 15783.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Sociedade João Zacarias de Carvalho & Cia Ltda

    Réu

    Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

    Advogado

    Salazar, Luiz Eugênio

    Ministro do STF

    Nunes Leal, Victor

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    2/11/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area