Dossiê/Processo 38678 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49437. Autor: Silva, José da;Fonseca, Francisco Parreiras da. Réu: Diretoria Geral da Aeronáutica Civil.

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Código de referência

38678

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49437. Autor: Silva, José da;Fonseca, Francisco Parreiras da. Réu: Diretoria Geral da Aeronáutica Civil.

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 25f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os autores, carregadores do Aeroporto Santos Dumont e associados do sindicato dos carregadores e transportadores de bagagens nos aeroportos do Rio de Janeiro e Base Territorial de Belo Horizonte, impetraram mandado de segurança contra a coatora, que se recusava a praticar o rodízio entre os trabalhadores daqueles aeroportos. O juiz denegou a segurança impetrada. Procuração Tabelião; José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ 1964; carteira do Sindicato dos CTB nos aeroportos do Rio de Janeiro 1964; Diário Oficial 22/11/1963; Regimento Interno do Sindicatos dos CTB nos aeroportos no Rio de Janeiro; custas processuais 1964.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos;Mariano, Sergio

    Autor

    Silva, José da;Fonseca, Francisco Parreiras da

    Réu

    Diretoria Geral da Aeronáutica Civil

    Advogado

    Barbosa, José de Alcantara

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Aguiar, Mauricio Maranhão

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso