Dossiê/Processo 40808 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49626. Autor: Abrantes, Luiz Miranda;Issa, João Jacob;Wrobel, Pejsach;Wrobel, Abram;Mesquita, Rene Pinto;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.

Zona de identificação

Código de referência

40808

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49626. Autor: Abrantes, Luiz Miranda;Issa, João Jacob;Wrobel, Pejsach;Wrobel, Abram;Mesquita, Rene Pinto;e outros. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.

Data(s)

  • 1963; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 3v 473 a 724f.

Zona do contexto

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes pediram o reconhecimento do direito de não efetuarem o pagamento do empréstimo compulsório, tendo como base o Imposto de Renda de pessoa física. Não consta sentença. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1963; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1963; Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1963; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Recibo Imposto de Renda, 1963; Lei n° 1533 de 1951; Constituição Federal, artigo 141; Código de Processo Civil, artigo 88; Código Civil, artigo 1256.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Mariano, Sergio

    Autor

    Abrantes, Luiz Miranda;Issa, João Jacob;Wrobel, Pejsach;Wrobel, Abram;Mesquita, Rene Pinto;e outros

    Réu

    Delegacia Regional do Imposto de Renda

    Advogado

    Jor, Manoel Marque

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/11/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso