Dossiê/Processo 39787 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49663. Autor: Mello, Leopoldo Tavares de;Louzada, Perside;Albuquerque, Elizer Junquilho;Luna, George Cavalcanti;Figueiredo, José Luiz de;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Zona de identificação

Código de referência

39787

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 49663. Autor: Mello, Leopoldo Tavares de;Louzada, Perside;Albuquerque, Elizer Junquilho;Luna, George Cavalcanti;Figueiredo, José Luiz de;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 88f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As dezenas de suplicantes tinham nacionalidade brasileira, eram funcionários públicos extranumerários mensalistas da União Federal, lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos. Por terem mais de 5 anos de serviço público teriam direito a equiparação aos funcionários efetivos, pela Lei n° 2284 de 09/08/1954. Pediram o reajustamento de seus vencimentos. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Lei n° 2284 de 1954; Lei n° 1533 de 1951; Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1960; Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1960; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Mello, Leopoldo Tavares de;Louzada, Perside;Albuquerque, Elizer Junquilho;Luna, George Cavalcanti;Figueiredo, José Luiz de;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

    Advogado

    Vasconcellos, Vivaldo

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso