Dossiê/Processo 41050 - Mandado de Segurança . Nº do documento (atribuído): 49675. Autor: Fenara, Mercedes Gonçalves;Prado, Lygia de Almeida;Gebara, Mansur Bitar;Silva, Maria da Consolação da;Décourt, José Emílio. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 310f.

Os autores, servidores autárquicos. Do réu, requereram um mandado de segurança a fim de que a ré efetuasse o pagamento da gratificação anual relativa ao ano de 1958; o juiz Wellington Moreira Pimentel, da 4ª Vara de Fazenda Pública, negou a segurança impetrada; os ministros do TFR negaram provimento ao recurso;. (109) procuração, tabelião, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ , Rua do Carmo, 60 RJ, 1959; anexo (8) protocolo, IAPC, 1959; (2) Boletim de Serviço, 1959; cópia DO, 02/06/1958; procuração, tabelião,Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1959; custas processuais, 1959; reg. nº 32.667 artigo 35; decreto 32.667/53.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 351

16-02-2009

Cleide