Dossiê/Processo 41106 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50003. Autor: Altemburg, Udo. Réu: Conselho de Recursos da Propriedade Industrial do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Textuais. 1v.54f.

O autor estado civil casado industrial impetrou um mandado de segurança a fim de que fosse decretada a anulação de patente de invenção concedida à João Leite da Fonseca; O suplicante argumenta que era detentor da patente de invenção referente a um novo tipo de pavimentação , com o uso de ,blocos concretos; juiz José Fagundes negou a segurança; a parte vencida agravou ao TFR (relator Godoy Ilha), que negou provimento. procuração, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ 1958, Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ Diário Oficial 05/10/1956, 2/11/1956., 06/08/1959, custas processuais, 1959, artigo 141 § 24 da Constituição Federal, lei 1933.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 365

16-02-2009

Cleide