Dossiê/Processo 41733 - Mandao de Segurança. Nº do documento (atribuído): 50336a. Autor: Gonçalves, Arnaldo Antonio Herbel;Gonçalves, Maurício Simões. Réu: Inspetoria Seccional de Ensino Secundário do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Textuais. 1v. 69f.

Os autores, estudante menor e servidor público, advogado respectivamente, requereram um mandado de segurança a fim de tornar sem efeito a suspensão que lhe foi aplicada. O aluno era estudante do Colégio Batista e cursava a 2ª. série do ensino médio. Foi pedido também a anulação do cancelamento de sua matrícula. O colégio argumenta que o aluno havia fraudado uma prova e seu pai havia agredido o secretário do colégio. fraude. Concedeu-se em parte, a segurança e recorreu de ofício. Em decisão no Tribunal Federal de Recursos negou-se provimento ao recurso . Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1961; Custas Processuais, 1961; Portaria n. 501 de 1952, artigos 16 e 121; Decreto-Lei nº 4244, de 09/04/1942, artigo 36 em nova redação dada pelo Decreto-Lei nº 8347, de 10/12/1945; Lei nº 1533, de 31/12/1951; Advogado Assumpção Aloysio e Bastos e Julio de Miranda Avenida Erasmo Braga, 227.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 05

002-03-09

Cristina