Dossiê/Processo 12067 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 21271. Autor: Irmandade da Virgem Martyr Santa Luzia;Caixa da Irmandade Martyr Santa Luzia. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.

Área de identificação

Código de referência

12067

Título

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 21271. Autor: Irmandade da Virgem Martyr Santa Luzia;Caixa da Irmandade Martyr Santa Luzia. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.

Data(s)

  • 1928; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 62f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora entrou com mandado de manutenção de posse dos prédios à Rua Santa Luzia, 154, 156, 158 e 160. Os prédios foram desapropriados pela ré. Porém, esta veio procedendo a desapropriação sem pagar a indenização devida à autora, no valor de 250:000$000 réis. Pedido deferido. No entanto, foi assinado um termo de desistência, onde a autora desiste da manutenção de posse. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1927; Fotografia, s/d; Escritura de Doação de Terreno, tabelião Alvaro A. Silva, 1928; Imposto Predial 2, Diretoria Geral da Fazenda, Prefeitura do Distrito Federal, 1928; Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1928; Taxa sobre Consumo d'Água 2, Recebedoria do DF, 1928; Jornal Jornal do Brasil, 24/08/1928.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 36

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Irmandade da Virgem Martyr Santa Luzia;Caixa da Irmandade Martyr Santa Luzia

    Réu

    Prefeitura Municipal do Distrito Federal

    Advogado

    Mattos, Raul Gomes de;Pereira, Olavo Canavarro

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/3/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle - Sílvia

        Área de ingresso