Dossiê/Processo 12067 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 21271. Autor: Irmandade da Virgem Martyr Santa Luzia;Caixa da Irmandade Martyr Santa Luzia. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.

Zona de identificação

Código de referência

12067

Título

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 21271. Autor: Irmandade da Virgem Martyr Santa Luzia;Caixa da Irmandade Martyr Santa Luzia. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.

Data(s)

  • 1928; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 62f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora entrou com mandado de manutenção de posse dos prédios à Rua Santa Luzia, 154, 156, 158 e 160. Os prédios foram desapropriados pela ré. Porém, esta veio procedendo a desapropriação sem pagar a indenização devida à autora, no valor de 250:000$000 réis. Pedido deferido. No entanto, foi assinado um termo de desistência, onde a autora desiste da manutenção de posse. Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1927; Fotografia, s/d; Escritura de Doação de Terreno, tabelião Alvaro A. Silva, 1928; Imposto Predial 2, Diretoria Geral da Fazenda, Prefeitura do Distrito Federal, 1928; Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1928; Taxa sobre Consumo d'Água 2, Recebedoria do DF, 1928; Jornal Jornal do Brasil, 24/08/1928.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 36

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Irmandade da Virgem Martyr Santa Luzia;Caixa da Irmandade Martyr Santa Luzia

    Réu

    Prefeitura Municipal do Distrito Federal

    Advogado

    Mattos, Raul Gomes de;Pereira, Olavo Canavarro

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/3/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle - Sílvia

        Área de ingresso