Dossiê/Processo 251 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 2568. Autor: Santos Filho, João Nunes. Réu: Fazenda Municipal.

Área de identidad

Código de referencia

251

Título

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 2568. Autor: Santos Filho, João Nunes. Réu: Fazenda Municipal.

Fecha(s)

  • 1904; 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 39f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo Seccional do Distrito Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Cunha, Godofredo Xavier da

Historia biográfica

Nombre del productor

Santos Filho, João Nunes

Historia biográfica

Nombre del productor

Fazenda Municipal

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requereu manutenção de posse do prédio localizado na Rua do Catete, cidade doRio de Janeiro, pois a Prefeitura Municipal, por intermédio de seus engenheiros em vistoria administrativa,ordenou a demolição. Ele argumentou só haver necessidade de reformas, estando habitável. Mesmo com o mandado de manutenção de posse, o prédio foi demolido por ordem da Prefeitura do Rio de Janeiro, sendo intimado Francisco Pereira Passos. O procurador municipal alega que, de acordo com o Decreto n° 1030 de 11/1890, artigo 76 e Jurisprudência do STF a competência para julgar o caso não é Federal. Termina em 1931 pelo não pagamento da taxa judiciária, como causa perempta . Recorte de Jornal Gazeta de Notícias de 26/07/1904; Procuração de João Nunes dos Santos Filho para o seu Procurador Eusébio Martins da Rocha, Tabelião Andronico Rústico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário - RJ; Imposto Predial pela Prefeitura do Distrito Federal, 1904 Imposto do Consumo d'água, 1903; Escritura do prédio da Rua do Catete - RJ, Tabelião, Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário - RJ .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 15

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Santos Filho, João Nunes

    Réu

    Fazenda Municipal

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19/01/05

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Pedro 08/11/04 Flávio 26/08/04 Gladys 06/09/04 Ribas 15/10/04 Marcella 08/11/04 Sílvia

        Área de Ingreso