Dossiê/Processo 22061 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 40174. Autor: Melo, Hipolito de;Neves, João das;Ferro, Francisco de Abreu. Réu: Gastão Filho, André.

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22061

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 40174. Autor: Melo, Hipolito de;Neves, João das;Ferro, Francisco de Abreu. Réu: Gastão Filho, André.

Date(s)

  • 1947 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 49f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Melo, Hipolito de

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Neves, João das

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Ferro, Francisco de Abreu

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Gastão Filho, André

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Name of creator

Iung, Rubens

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Name of creator

Cavalcanti, Sylvio

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Scope and content

Com base no Decreto-lei nº 9760 de 1946, os autores requereram uma área de terra para trabalho agrícola, mas nada foi cumprido. Mesmo sem as ferramentas adequadas, eles trabalhavam na área e dela tiravam seu sustento, através da venda nas feiras. O réu os expulsou do local com violência, alegando ser dono das terras. Posseiro. Assim, requereram a reintegração de posse do terreno e o pagamento do valor de 10.000,00 cruzeiros. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Arthur Montagna Rua do Rosário, 79 - RJ, 1947; Planta do Terreno; Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/06/1947 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Melo, Hipolito de;Neves, João das;Ferro, Francisco de Abreu

    Réu

    Gastão Filho, André

    Escrivão

    Iung, Rubens;Cavalcanti, Sylvio

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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      Script(s)

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