Dossiê/Processo 498 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 41. Autor: Dunsch;e outros.

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Reference code

498

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 41. Autor: Dunsch;e outros.

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 20f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Dunsch

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e outros

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Medeiros, José Saboia Viriato de

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Mendonça, Eduardo Carneiro de

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Scope and content

O autor, negociante, mantinha um estabelecimento localizado na Praça de São Cristóvão, cidade do Rio de Janeiro, onde se preparavam miúdos de carne destinada ao consumo da população, provenientes do Matadouro de Santa Cruz. Funcionando sob o aval da Prefeitura Municipal e em dia com todos os impostos, o referente estabelecimento foi notificado pela Diretoria Geral de Saúde Pública com o ultimato para a instalação de equipamento frigorífico, para que seja permitida a continuidade normal de seu funcionamento. Entretanto, o réu alega que no nesse caso, particularmente, não era necessário esse tipo de procedimento, pois a carne era comercializada no dia seguinte ao abatimento do animal. O pedido foi indeferido com base jurídica no Lei nº 1151 de 05/01/1904 artigo 1o. parágrafo 20. Formulário de Intimação , Diretoria Geral de Saúde Pública; Procuração pelo autor em nome do Dr. José Vinato Sabóia de Medeiros, 1o. Cartório , Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1913; Pública forma referente às Certidões dos Impostos , Cartório Roquette, tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário - RJ, 1913.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Dunsch;e outros

    Advogado

    Medeiros, José Sabóia Viriato de

    Procurador

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Tabelião

    Mendonça, Eduardo Carneiro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/8/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Japauianã 23/08/04 Priscila 14/09/2004 Flávio 16/09/2004 Marcella 29/11/04 Gladys 23/09/04 Sílvia

        Accession area