Dossiê/Processo 498 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 41. Autor: Dunsch;e outros.

Zone d'identification

Cote

498

Titre

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 41. Autor: Dunsch;e outros.

Date(s)

  • 1913 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 20f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Seccional do Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Dunsch

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Medeiros, José Saboia Viriato de

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, Olympio de Sá e

Notice biographique

Nom du producteur

Mendonça, Eduardo Carneiro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, negociante, mantinha um estabelecimento localizado na Praça de São Cristóvão, cidade do Rio de Janeiro, onde se preparavam miúdos de carne destinada ao consumo da população, provenientes do Matadouro de Santa Cruz. Funcionando sob o aval da Prefeitura Municipal e em dia com todos os impostos, o referente estabelecimento foi notificado pela Diretoria Geral de Saúde Pública com o ultimato para a instalação de equipamento frigorífico, para que seja permitida a continuidade normal de seu funcionamento. Entretanto, o réu alega que no nesse caso, particularmente, não era necessário esse tipo de procedimento, pois a carne era comercializada no dia seguinte ao abatimento do animal. O pedido foi indeferido com base jurídica no Lei nº 1151 de 05/01/1904 artigo 1o. parágrafo 20. Formulário de Intimação , Diretoria Geral de Saúde Pública; Procuração pelo autor em nome do Dr. José Vinato Sabóia de Medeiros, 1o. Cartório , Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1913; Pública forma referente às Certidões dos Impostos , Cartório Roquette, tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário - RJ, 1913.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 18

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Dunsch;e outros

    Advogado

    Medeiros, José Sabóia Viriato de

    Procurador

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Tabelião

    Mendonça, Eduardo Carneiro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/8/2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Japauianã 23/08/04 Priscila 14/09/2004 Flávio 16/09/2004 Marcella 29/11/04 Gladys 23/09/04 Sílvia

        Accession area