Dossiê/Processo 37278 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 49149. Autor: Lima, Mario de Souza;Lima, Odete de Souza;Lima, Raul de Souza;Lima, Alix Isabel de Souza. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

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Código de referência

37278

Título

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 49149. Autor: Lima, Mario de Souza;Lima, Odete de Souza;Lima, Raul de Souza;Lima, Alix Isabel de Souza. Réu: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

Data(s)

  • 1958; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 3v. 195f. + 12f. + 31f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores e suas mulheres, professores e advogado, o primeiro é empregado da São Paulo Light and Pourn, o segundo, e as mulheres prendas domésticas, alegaram que o réu aprovou o projeto do subtrecho da Rodovia BR - 57, Barra Mansa, Três Rios, integrante do trecho Volta Redonda, Vassouras, sendo as áreas atravessas declaradas de utilidade pública. Nesta área constava a propriedade dos autores, Fazenda Taquara, no Município de Piraí. Contudo, o réu não desapropriou as terras mas as invadiu, como relatado por eles. Os suplicantes pediram a manutenção de posse e o pagamento de uma indenização. O juiz Sergio Mariano julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto os autores quanto o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi aceito. Procuração 5, Tabelião Otávio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP, 1958, 1959, 1963, Tabelião Abílio Machado Filho, Belo Horizonte; Jornal Diário Oficial, 05/06/1953, 04/08/1960, 25/10/1958; Planta da Fazenda Taquara, 1952; Traçado indicado da BR 57 Rodovia do Vale do Paraíba; Custas Processuais, 1958, 1960, 1961, 1965, 1966; Auto de Perícia com Arbitramento, 1959; Planta da Parte da BR - 57, 1957; Escritura de Promessa de Venda, 1º. Ofício de Notas, 1958, 1959; Carta de Sentença, n. 916, 1964; Código do Processo Civil, artigo 155; Constituição Federal, artigo 141; Código Civil, artigo 591; Decreto-Lei nº 3365, de 1941.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Lima, Mario de Souza;Lima, Odete de Souza;Lima, Raul de Souza;Lima, Alix Isabel de Souza

    Réu

    Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

    Advogado

    Costa, Julio V

    da Costa;Oliveira, José A. G. de;Lacombe, Claudio. Procurador

    D´Elia, Eugenio

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 23/01/09

        Área de ingresso