Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1958; 1964 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 3v. 195f. + 12f. + 31f.
Zona do contexto
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os autores e suas mulheres, professores e advogado, o primeiro é empregado da São Paulo Light and Pourn, o segundo, e as mulheres prendas domésticas, alegaram que o réu aprovou o projeto do subtrecho da Rodovia BR - 57, Barra Mansa, Três Rios, integrante do trecho Volta Redonda, Vassouras, sendo as áreas atravessas declaradas de utilidade pública. Nesta área constava a propriedade dos autores, Fazenda Taquara, no Município de Piraí. Contudo, o réu não desapropriou as terras mas as invadiu, como relatado por eles. Os suplicantes pediram a manutenção de posse e o pagamento de uma indenização. O juiz Sergio Mariano julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto os autores quanto o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi aceito. Procuração 5, Tabelião Otávio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP, 1958, 1959, 1963, Tabelião Abílio Machado Filho, Belo Horizonte; Jornal Diário Oficial, 05/06/1953, 04/08/1960, 25/10/1958; Planta da Fazenda Taquara, 1952; Traçado indicado da BR 57 Rodovia do Vale do Paraíba; Custas Processuais, 1958, 1960, 1961, 1965, 1966; Auto de Perícia com Arbitramento, 1959; Planta da Parte da BR - 57, 1957; Escritura de Promessa de Venda, 1º. Ofício de Notas, 1958, 1959; Carta de Sentença, n. 916, 1964; Código do Processo Civil, artigo 155; Constituição Federal, artigo 141; Código Civil, artigo 591; Decreto-Lei nº 3365, de 1941.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 04
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
da Costa;Oliveira, José A. G. de;Lacombe, Claudio. Procurador
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Leite, Dauro Barbosa (Chefe do Escritório de Fiscalização da BR-57) (Assunto)
- Mello, Djalma da Cunha (Assunto)
- Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério da Viação e Obras Públicas (Assunto)
- Procuradoria Judicial (Assunto)
- Comissão de Avaliação de Imóveis (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Marcela, 23/01/09