Dossiê/Processo 4354 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 725. Autor: Castanheiras, Antônio Gil.

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Reference code

4354

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 725. Autor: Castanheiras, Antônio Gil.

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Castanheiras, Antônio Gil

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Souza e Silva, Alfredo Vieira de

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Name of creator

Moraes, Belmiro Corrêa de

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Name of creator

Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

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Name of creator

Tupinambá, Andronico Rustico de Souza

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Name of creator

Barros, Evaristo Valle de

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, proprietário do prédio situado à Rua Frei Caneca, requereu anular a intimação feita pela Inspetoria Geral das Obras Públicas que exigiu, num prazo de quinze dias, que fosse colocado um hidrômetro para a verificação do consumo d"água no referido prédio. Alega ser tal exigência inviável, uma vez que achava-se no gozo de uma pena d'água e na posse mansa dos encanamentos e acessórios da rede de distribuição que seria parte integrante do imóvel. São citados o Decreto nº 3056 de 24/10/1898, Decreto nº 5141 de 27/02/1904, artigo 19 do Decreto de 1898 e artigo 7, parágrafo 1, número 489 de 15/12/1897. Não foi encontrada a conclusão. Formulário, 1907; Procuração, 1907; Recibo, 1907.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Allied materials area

    Existence and location of originals

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    Notes area

    Note

    Pasta 30

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Castanheiras, Antônio Gil

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Souza e Silva, Alfredo Vieira de

    Tabelião

    Moraes, Belmiro Corrêa de;Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz;Tupinambá, Andrônico Rústico de Souza;Barros, Evaristo Valle de

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 09/09/04 Anna Clara 11/11/04 Natália 24/02/05 Luciana 10/06/05 Evelyn 24/06/05 Patrícia 19/07/05 Alan 20/07/05

        Accession area