Dossiê/Processo 42415 - Medida preventiva. Nº do documento (atribuído): 48743. Autor: Oliveira, Francisco Alves de;Souza, Antonio Teles Siqueira e. Réu: Departamento Federal de Segurança Pública;Seção Trabalhista da Divisão de Polícia Política.

Zone d'identification

Cote

42415

Titre

Medida preventiva. Nº do documento (atribuído): 48743. Autor: Oliveira, Francisco Alves de;Souza, Antonio Teles Siqueira e. Réu: Departamento Federal de Segurança Pública;Seção Trabalhista da Divisão de Polícia Política.

Date(s)

  • 1949; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 23f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O 1º. suplicante, brasileiro, estudante, estado civil solteiro, residente à Rua Humaitá, 88, e o 2º. suplicante, brasileiro estudante, solteiro, residente à Rua das Laranjeiras, 28, propuseram uma medida preventiva de busca e apreensão contra o suplicado. Os suplicantes alegaram que tiveram sido presos pelo suplicado e tomados seus documentos e objetos por autoridades policiais. Em virtude disto, os suplicantes impetraram tal medida judicial para reaver seus vencimentos. Dia da Paz polícia política. Processos inconclusos e arquivados. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1949; Custas Processuais, 1951; Código do Processo Civil, artigo 685.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Marinho, Arthur de Souza

    Autor

    Oliveira, Francisco Alves de;Souza, Antonio Teles Siqueira e

    Réu

    Departamento Federal de Segurança Pública;Seção Trabalhista da Divisão de Polícia Política

    Advogado

    Faria, Heitor Rocha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area