Dossiê/Processo 7238 - Nº do documento (atribuído): 17910. Autor: Araújo, Antônio José;Braga, Antônio. Réu: União Federal.

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7238

Title

Nº do documento (atribuído): 17910. Autor: Araújo, Antônio José;Braga, Antônio. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Araújo, Antonio José

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Name of creator

Braga, Antônio

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Name of creator

União Federal

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Camará, Octacílio Carvalho de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

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Scope and content

O autor alega que comprou de Francisco Fernandes de Carvalho um terreno e uma casa , sendo transferida a propriedade no dia 21/09/1887. Francisco Fernandes obteve o imóvel dos herdeiros de Manuel Graciano . O inquilino da casa era Antônio da Costa Braga Junior . O autor quer reaver sua propriedade, a qual foi tirada e os rendimentos. Foi citada a Constituição Federal, artigo 60 e o Decreto nº 848 de 1890 . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Certificado da Fazenda Nacional de Santa Cruz, 1906; Procuração, 1907.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Autor

    Araújo, Antônio José;Braga, Antônio

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Camará, Octacílio Carvalho de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/01/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Eneida 27/01/06

        Accession area