Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1934; 1945 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 261f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O autor, porteiro da Organização Lage, estado civil viúvo, residente na Rua das Missões, 186, requereu a reintegração de seu cargo de torneiro mecânico nas oficinas da Companhia de Portos do Rio de Janeiro. A demissão foi causada por não cumprimento de ordens do serviço quando já havia sido punido com suspensão de trinta dias, contudo alegou-se que o autor possuía quarenta e oito anos de idade, e, por isso, não podia continuar o serviço. Alegou que era chefe de família e que seus filhos necessitam desse emprego. O Conselho Nacional do Trabalho deu provimento à ação e o réu recorreu. O CNT não conheceu do recurso. O réu não cumpriu o determinado e o processo foi encaminhado ao Ministro do Trabalho. Este determinou o cumprimento de decisão judicial. Como providências não foram tomadas, o autor foi aconselhado a dirigir-se à justiça comum, pois os tribunais em que foram julgada a ação não eram competentes para tal. Processo inconcluso. Relação dos Funcionários The Leopoldina Railway Company Limited, 1928; Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1943, 1937; Contrato de Arrendamento, 1923; Decreto-lei nº4373 de 11/06/1942; Decreto-lei nº8737 de 19/01/1942, artigos 789 e 320; Decreto nº 17040 de 23/10/1927, artigo 67; Lei nº 6109 de 20/12/1926, artigo 43; Regulamento nº 78074 de 19/01/1928; Decreto nº 20465, artigos 28 e 29; Decreto nº 24188 de 03/05/1934; Decreto nº 20645, artigo 53; Decreto nº 17941 de 1927; Decreto nº 24784 de 1934; Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941; Lei nº 5452 de 01/05/1942.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Autor
Réu
Advogado
Ministro do STF
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Ministério do Trabalho e Comércio (Sujet)
- Companhia Brasileira de Portos (Sujet)
- Secretaria do Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio (Sujet)
- Ministério de Viação e Obras Públicas (Sujet)
- Procuradoria da Justiça do Trabalho (Sujet)
- Centro dos Empregados do Cais do Porto (Sujet)
- Conselho Nacional do Trabalho (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
26-10-2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Stefan