Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1934; 1945 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 261f.
Zona do contexto
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, porteiro da Organização Lage, estado civil viúvo, residente na Rua das Missões, 186, requereu a reintegração de seu cargo de torneiro mecânico nas oficinas da Companhia de Portos do Rio de Janeiro. A demissão foi causada por não cumprimento de ordens do serviço quando já havia sido punido com suspensão de trinta dias, contudo alegou-se que o autor possuía quarenta e oito anos de idade, e, por isso, não podia continuar o serviço. Alegou que era chefe de família e que seus filhos necessitam desse emprego. O Conselho Nacional do Trabalho deu provimento à ação e o réu recorreu. O CNT não conheceu do recurso. O réu não cumpriu o determinado e o processo foi encaminhado ao Ministro do Trabalho. Este determinou o cumprimento de decisão judicial. Como providências não foram tomadas, o autor foi aconselhado a dirigir-se à justiça comum, pois os tribunais em que foram julgada a ação não eram competentes para tal. Processo inconcluso. Relação dos Funcionários The Leopoldina Railway Company Limited, 1928; Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1943, 1937; Contrato de Arrendamento, 1923; Decreto-lei nº4373 de 11/06/1942; Decreto-lei nº8737 de 19/01/1942, artigos 789 e 320; Decreto nº 17040 de 23/10/1927, artigo 67; Lei nº 6109 de 20/12/1926, artigo 43; Regulamento nº 78074 de 19/01/1928; Decreto nº 20465, artigos 28 e 29; Decreto nº 24188 de 03/05/1934; Decreto nº 20645, artigo 53; Decreto nº 17941 de 1927; Decreto nº 24784 de 1934; Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941; Lei nº 5452 de 01/05/1942.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Autor
Réu
Advogado
Ministro do STF
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Ministério do Trabalho e Comércio (Assunto)
- Companhia Brasileira de Portos (Assunto)
- Secretaria do Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio (Assunto)
- Ministério de Viação e Obras Públicas (Assunto)
- Procuradoria da Justiça do Trabalho (Assunto)
- Centro dos Empregados do Cais do Porto (Assunto)
- Conselho Nacional do Trabalho (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
26-10-2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Stefan