Dossiê/Processo 20136 - . Nº do documento (atribuído): 34104. Autor: União Federal. Réu: Amaral, Mariana Gomes do.

Zone d'identification

Cote

20136

Titre

. Nº do documento (atribuído): 34104. Autor: União Federal. Réu: Amaral, Mariana Gomes do.

Date(s)

  • 1938 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 144f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Notice biographique

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Notice biographique

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Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora, atendendo o Decreto 1791 n° de 09/06/1937 que determinou a desapropriação do prédio na Rua da América no. 247, pertencente a ré, mulher estado civil viúva, para a construção da Estação Dom Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu desapropriação do mesmo. Oferece o depósito do valor de 115:315$200 réis como indenização máxima, devido a urgência do processo, de acordo com o Decreto n° 4956 de 09/09/1903 art. 41. O juiz deferiu o requerido. Planta do prédio, Rua América, 247; Relação dos prédios do 15° Distrito, 1937; Procuração Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Escritura Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário,115 - RJ, 1930; Auto de Executivo Hipoteário Escrivão Elmaro Gomes Gardim, 1928; Certidão de Óbito 6ª Pretoria Civel, Engenho Novo - RJ, 1939; Guia para Quitação, 1937; Imposto Predial e Territorial, 1938; Consumo de Penna d'água, 1938; Taxa de saneamento, 1938; Alvará Laudemio Direitoria Geral do Patrimônio, 1937; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1938; Decreto-lei n° 96 de 22/12/1937, artigo 26; Advogado Bento José Ferreira, Armando Ramos Rua do Carmo, 19 - RJ; Código Civil, artigo 1137.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    União Federal

    Réu

    Amaral, Mariana Gomes do

    Ministro do STF

    Gallotti, Luiz

    Escrivão

    Giudice, Manlio G.

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area