Dossiê/Processo 36141 - . Nº do documento (atribuído): 42273. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Muskaert, Aida da Silva;e outros.

Área de identidad

Código de referencia

36141

Título

. Nº do documento (atribuído): 42273. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Muskaert, Aida da Silva;e outros.

Fecha(s)

  • 1965; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 33f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos

Historia biográfica

Nombre del productor

Muskaert, Aida da Silva

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O agravante alega que os agravados foram nomeados em caráter interino para vários cargos do IAPFESP. Na ocasião das nomeações já se preparava a reclassificação de cargos do funcionalismo civil autárquico, tendo sido os elementos enviados ao DASP para aprovação e conseqüente submissão ao Presidente da República para lavratura do decreto. Nesse ínterim os recorridos foram exonerados de suas funções e nomeados para outros cargos interinamente. Os autores pediram a reintegração da função que foram exonerados. Trata-se de um agravo. O STF deu provimento ao agravo. lei 1711, de 28/10/1952; lei 3780, de 12/07/1960.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 10

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos

    Réu

    Muskaert, Aida da Silva;e outros

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Anna

        Área de Ingreso