Dossiê/Processo 28220 - . Nº do documento (atribuído): 44911. Autor: Associação Hospital Itapagipe, Sociedade Beneficente. Réu: União Federal.

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28220

Title

. Nº do documento (atribuído): 44911. Autor: Associação Hospital Itapagipe, Sociedade Beneficente. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 174f.

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Name of creator

Associação Hospital Itapagipe, Sociedade Beneficente

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Valle, Eurico Paulo

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Name of creator

Jordão, João Augusto de Miranda

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Scope and content

A suplicante, sociedade beneficente brasileira, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causados referente à sua inclusão na lista de instituições alemães e, por isso, inserida na legislação excepcional de guerra. 2ª Guerra Mundial. Não consta sentença. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso em 1954. Recorreram da decisão e o Supremo Tribunal Federal negou os recursos extraordinários.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Associação Hospital Itapagipe, Sociedade Beneficente

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Valle, Eurico Paulo

    Procurador

    Jordão, João Augusto de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    6/9/2008

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