Dossiê/Processo 34609 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 39744. Autor: Braune, Oduwaldo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 10f.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, proprietário, residente na cidade do Rio de Janeiro. Era credor e procurador de 8/9 dos herdeiros do espólio de Manoel da Cruz Senna, e disse que a suplicada abrira, pelo Decreto-Lei nº 1458, um crédito para pagamento da desapropriação da Fazenda de São José da Cachoeira. Nos autos de desapropriação constaria uma habilitação ilegal por meio de um Registro de Torrens, que era fruto de uma fraude de execução de sentença por parte de Seraphim Opredi, Elias Opredi e suas mulheres, por terem vendido o que não lhes pertencia. Os herdeiros de Manoel Senna conseguiram anular uma escritura passada por Benedicto Alves Barbosa, a favor de Seraphim Opredi e Elias Opredi, recuperando a posse da Fazenda de São José da Cachoeira. Diante dessa derrota na Justiça, os Opredi venderam a citada fazenda a João Jurgens, que realizou o ilegal registro de torrens. Além disso, os fraudadores tentam tumultuar o processo de desapropriação em prejuízo do espólio de Manoel Senna. Diante disso, o suplicante pediu interpelação e protesto dos fraudadores, e o cancelamento do registro de torrens. A inicial foi julgada inepta. (3) procurações tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ; tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, em 1942 e 1943 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

17/01/2008

Alcemira