Dossiê/Processo 23495 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 41989. Autor: Bastos, Julio de Miranda. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 16f.

O autor, casado, advogado, na qualidade de segurado e sócio ou mutualista da Equitativa dos Estados Unidos do Brasil, sociedade civil de seguros mútuos, era portador de apólices de seguro emitidas pela citadas seguradora. O suplicante requereu notificar que caberia aos réus todas as responsabilidades sobre perdas e danos que viessem a ocorrer, já que devido a inúmeras ilegalidades, poderia ocorrer a cassação da autorização governamental de funcionamento. Em 1964, o processo aguardava providências das partes interessadas. Decreto-lei nº 9690 de 02/09/1946, Decreto-lei nº 21799 de 02/09/1946, Decreto-lei nº 2063 de 07/03/1940, Decreto-lei nº 3908 de 08/12/1941, Decreto-lei nº 4609 de 22/08/1942; Advogado, Julio de Miranda Bastos, Avenida Churchill, 129 - RJ; Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/12/1947, 20/09/1954.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

27-06-2008